O Artigo 395 da CLT determina que quem gerou e passou por um aborto espontâneo tem direito a 14 dias de repouso remunerado. Já a Instrução Normativa do INSS orienta que continue havendo o direito ao salário-maternidade para quem perdeu o bebê com gestação acima de 23 semanas. Além disso, em 2025, o Brasil instituiu…
Iara Diniz A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (22/4) duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que colocam fim à escala 6×1 — modelo de jornada em que o funcionário trabalha seis dias na semana e tem apenas um dia de descanso. A CCJ é…
Marcelo Semer Em artigo publicado em 2013, a professora Nicola Lacey discute a importância da estrutura e da organização políticas que contribuem ao endurecimento penal. Em economias de mercado com sistemas eleitorais majoritários, aponta a professora, em “condições de baixa confiança nos políticos e baixa deferência à expertise dos profissionais da justiça”, a resposta à…
Congressistas relataram graves violações aos direitos humanos em instalação ‘familiar’ Legisladores democratas denunciaram na quarta-feira (8) que mais de 6.200 menores de idade foram reclusos em centros de detenção para migrantes nos Estados Unidos durante o último ano. Os congressistas Joaquín Castro e Greg Casar visitaram o centro de detenção familiar em Dilley, Texas, onde…
O que é? O MEC Livros – a Biblioteca Digital do Brasil é uma plataforma digital criada pelo Ministério da Educação para ampliar o acesso à leitura e ao conhecimento. O portal oferece gratuitamente um acervo de 1700 obras de domínio público que ampliam as experiências de leitura literária por meio de um acervo que…
Da Agência Senado O Plano Nacional de Educação (PNE) é responsável por definir metas, estratégias e prioridades para a educação no Brasil para um período de dez anos. Ele orienta o que governos federal, estaduais e municipais devem fazer para melhorar o ensino, desde a educação infantil até a pós-graduação. Originário do PL 2.614/2024, do…
Estado do Novo México acusa a empresa de expor adolescentes a riscos nas redes. Caso pode influenciar ações semelhantes nos EUA. Por Redação g1 — São Paulo 24/03/2026 14h06 Atualizado há 3 dias Um júri do Novo México, nos Estados Unidos, concluiu nesta terça-feira (24) que a Meta, dona do Instagram e do WhatsApp, violou…
Por Silvana Sá Uma pesquisa do Observatório Nacional da Violência contra Educadores mostra dados alarmantes da violência física e simbólica à qual professores, da educação básica ao ensino superior, estão submetidos em todo o país. Mais de três mil educadores responderam ao questionário aplicado eletronicamente em todas as regiões brasileiras. Cerca de 90% responderam já…
Regras foram sancionadas por Lula em setembro. Nova lei cria regras contra a adultização de crianças e adolescentes na internet, aplicativos ou plataformas específicas. Por Ana Clara Alves, Lígia Vieira, TV Globo A lei que protege crianças e adolescentes na internet entra em vigor nesta terça-feira (17). O texto, que ficou conhecido como ECA Digital, foi sancionado…